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Matheus Adriano PauloMatheus Adriano Paulo, Advogado

Publicações

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Matheus Adriano Paulo, Advogado
Matheus Adriano Paulo
Artigo · mês passado

Estou na posse do imóvel entre 5 a 10 anos, cabe usucapião?

O Código Civil brasileiro estabelece várias modalidades de usucapião, incluindo a usucapião ordinária. Conforme disposto nos artigos 1.241 e parágrafo único do Código Civil, o possuidor pode...
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Matheus Adriano Paulo, Advogado
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Artigo · há 2 meses

Justa causa?

São tempos difíceis tanto para quem é empregador quanto para quem é empregado. A sociedade vive em constante mudança, algumas mudanças positivas outras nem tanto, por tal, se faz necessário buscar...
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Matheus Adriano Paulo, Advogado
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Artigo · há 2 meses

Quais os regimes de bens existentes no Brasil e um breve resumo das suas particularidades

O código civil brasileiro de 2002 prevê do artigo 1.639 a 1.688 sobre os regimes de bens, sendo eles: o regime da comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, e a separação total de bens...
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Matheus Adriano Paulo, Advogado
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Artigo · há 2 meses

Tenho 70 anos, qual regime de casamento posso escolher após a decisão do Tema 1.236?

No Brasil, até o julgamento do Tema 1.236 da repercussão geral, quando uma pessoa com mais de 70 anos se casava, automaticamente se aplicava o regime de separação total de bens. Ou seja, se as partes...
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Matheus Adriano Paulo, Advogado
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Artigo · há 3 meses

As Diferenças entre Guarda Compartilhada, Alternada e Unilateral Segundo a Legislação Brasileira

Introdução No Brasil, a legislação sobre guarda de filhos é regida principalmente pelo Código Civil e pela Lei nº 13.058/2014. Este artigo explora as especificidades da guarda compartilhada,...
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Matheus Adriano Paulo, Advogado
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Artigo · há 3 meses

Tutelas de Urgência e de Evidência no Direito brasileiro: Compreensão e Exemplos com Base Legal

As tutelas de urgência e de evidência são mecanismos processuais essenciais no direito brasileiro, previstos no Código de Processo Civil (CPC). Este artigo busca esclarecer essas tutelas, com...
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Matheus Adriano Paulo, Advogado
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Artigo · há 3 meses

Entendendo os Artigos 21 ao 25 da Lei 13.105/2015 - Limites da jurisdição nacional

Nesta parte será abordado a ideia principal dos artigos 21 ao artigo 25 do Código de Processo civil que trata do tópico "LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL", analisando...
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Matheus Adriano Paulo, Advogado
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Artigo · há 4 meses

Princípios do Direito Processual Civil

A parte inicial do Código de processo civil traz uma base principiológica para o processo que deve ser respeitada por todas as partes envolvidas no processo. O processo civil é um direito, e como...
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Artigo · ano passado

O que fazer se tiver o celular furtado?

O celular é um item valioso e que possui diversas informações importantes e particulares, que faz parte do cotidiano da maioria das pessoas. Infelizmente, o roubo/furto de celulares é uma realidade e...
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Matheus Adriano Paulo, Advogado
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Artigo · ano passado

Sugestões na hora de precificar os honorários advocatícios

O momento de decidir qual o valor dos honorários que serão cobrados pelo serviço, é um dos mais complicados para o advogado, no qual grande parte dos profissionais possui incerteza de como proceder....
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