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19 de Junho de 2021
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    Você sabe o que é "Operação Mata-Mata" nos Contratos Bancários?

    Renegociação dos contratos bancários

    Matheus Adriano Paulo, Advogado
    Publicado por Matheus Adriano Paulo
    ano passado

    Operações de renegociações

    As operações de renegociações oneraram o consumidor de forma extremamente excessiva, incidindo todos os encargos do período da normalidade e do período de mora pelo menos duas vezes em cima do crédito final.

    Mas como assim?

    Com a primeira contratação, o consumidor tem aplicado sobre o saldo devedor total: Juros Remuneratórios, Juros Moratórios, Capitalização e demais encargos, como as taxas e tarifas bancárias, além do IOF parcelado.

    Ocorre que com a renegociação pode não haver qualquer redução do saldo devedor, sendo que é obrigação da instituição financeira, em um instrumento de renegociação, amortizar do saldo devedor total os juros remuneratórios e demais encargos sobre as parcelas vincendas do contrato anterior.

    Vejamos, a finalidade dos juros remuneratórios é remunerar o credor pelo crédito que está sendo concedido e parcelado. Se não há o parcelamento, tem-se que é devido o “desconto” que nada mais é do que a retirada dos juros remuneratórios e encargos do saldo devedor, pois inicia-se uma nova relação contratual.

    Pois bem, se houve renegociação, o crédito tem um novo patamar de juros remuneratórios pelo empréstimo parcelado, não devendo ser cobrado os juros da avença anterior, pois considera-se quitada.

    Este tipo de operação, denomina-se na jurisprudência “Operação Mata-Mata”, a qual já foi reconhecida como abusiva e ilegal, e inclusive sumulado pelo STJ:

    SÚMULA N. 286 A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores

    A súmula tem natureza mais genérica, ou seja, permite tão somente a revisão de contratos anteriores, não declarando necessariamente que será considerado abusiva e ilegal acaso não tenha sido amortizado os juros e os encargos. No entanto, no inteiro teor das decisões que deram ensejo a súmula, é possível perceber que o intuito é exatamente este: avaliar os contratos anteriores para auferir se de fato foi amortizado do saldo devedor os encargos remuneratórios.

    Portanto, considerando o anunciado acima, é dever da instituição financeira apresentar toda a cadeia contratual para que seja possível analisar se foi realmente abatido dos contratos anteriores na renegociação os encargos previstos naquela primeira avença.

    O pedido, é que caso não seja apresentado os instrumentos anteriores, é que seja a ação extinta por ausência de liquidez do título executivo, onde a instituição deverá promover a cobrança do título por meio do procedimento monitório ou da ação de cobrança.

    Espero ter ajudado!

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    Um grande abraço!

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