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19 de Junho de 2021

Primeiro atendimento para revisional de contrato bancário? Veja este passo a passo

Matheus Adriano Paulo, Advogado
Publicado por Matheus Adriano Paulo
ano passado

Olá colega advogado.

Você está atendendo seu cliente bancário pela primeira vez? Vamos lá:

O cliente tem processo? Se a resposta for "sim", acesse o processo dele.

Abra o contrato do seu cliente. Ele terá várias páginas, mas o que realmente importa geralmente é a primeira ou a segunda folha, que contém os dados das partes e um resumo do que está sendo contratado, mais ou menos como a folha que está abaixo:


OBSERVAÇÃO: Caso não tenha ainda processo sendo movido contra o cliente, você deve solicitar que ele apresente o contrato para você analisar. A maioria dos bancos emite o contrato diretamente no site, tudo digital. Assim, quem sabe, você pode aproveitar a reunião e tentar emiti-lo no site da instituição financeira.

O que você deve procurar?

Se há cobrança de:

a) Registro de contrato

b) Avaliação do bem

c) Seguro prestamista

d) Tarifa de Cadastro

e) Outros que podem ter outra nomenclatura mas que representam ônus da instituição financeira que está sendo repassado para o consumidor.

Você pode perceber na página acima que o contrato vem com todas as informações necessárias. A maioria dos bancos faz assim. Se eventualmente não estiver desta forma, você deverá procurar cada uma das teses no corpo do contrato.

Se quiser um parecer nosso, entre em contato por matheuspaulo@advocaciaitajai.com.br com o título “CONTRATO BANCÁRIO” que responderemos em até 48 horas acerca da análise do contrato.

Neste contrato acima apresentado, é possível constatar boa parte das cláusulas não permitidas pelo STJ.

Veja que grifamos as cláusulas B.9, D.1, D.2, F.4.

A B9 prevê a cobrança de Registro de Contrato no valor de R$ 171,29

A cláusula D.1 prevê a cobrança de Tarifa de Cadastro, no valor de R$ 675,00

A cláusula D.2 prevê a cobrança da Tarifa de Avaliação do bem, no valor de R$ 420,00

Por fim, a cláusula F.4 prevê a cobrança de Juros Mensais. Aqui, você deve consultar as séries temporais e procurar a série que representa o tipo do contrato.

(Se você não sabe como consultar as séries temporais, consulte o artigo sobre como consultar as séries temporais no sistema do BACEN)

Como saber se os juros são abusivos olhando as séries temporais?

Por exemplo: Se for empréstimo pessoal, você poderá utilizar a série “20748 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Crédito pessoal total”.

Abra a série e consulte quantos % de juros foi cobrado no mesmo mês em que o contrato foi realizado.

Outro exemplo: Se for financiamento de veículos, você poderá utilizar a série “20749 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Aquisição de veículos”.

Se a taxa de juros for maior que a taxa cobrada no mesmo período, e a diferença for relevante, você pode também alegar abusividade nos juros.

Alerte o seu cliente de que nos valores que estão sendo reclamados houve a cobrança de juros remuneratórios, ou seja, o valor que se buscará a restituição não representa necessariamente os valores previstos no contrato, mas sim a somatória do valor, mais os juros remuneratórios que foram cobrados, mais a correção monetária.

Finalizada a entrevista com o cliente, solicite somente os seguintes documentos

a) Procuração assinada

b) Declaração de hipossuficiência e comprovante de renda (conforme o caso)

c) RG/CPF

d) Comprovante de residência

Com os documentos em mãos, e contrato fechado (Se você tem dúvidas de como precificar, consulte o artigo sobre o assunto clicando aqui), é hora de entrar com a ação!

Boa sorte!!


1 Comentário

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Excelente artigo muito claro e objetivo! continuar lendo